Relatório Reunião 18/fevereiro

REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

18 de fevereiro – São Paulo, sede da CSP Conlutas

Presentes: CSP Conlutas (Mauro; Joaninha); ANDES-SN (Olgaíses; Marinalva; Giovanni); SINASEFE (Fabrício); FENET (Bia; Guilherme)); OE-UNE (Larissa); ANEL (Janaina); MUP (Lígia); ENESSO (Maria Angélica); Oposição CPERS (Altemir); OE UBES (Mateus); SEPE-RJ (Suzana; Gesa; Lucas); Oposição APEOESP (Silvio; Eliana); FASUBRA (Gibran)

Coordenação: Giovanni

Relatório: BiaPauta:

1) Informes

2) Informe das comissões de infra e credenciamento

3) Discussão e sistematização dos eixos

4) Comunicação

5) Encaminhamentos

1. Informes

Foram prestados os informes das entidades presentes

FENET: Realização da plenária nacional de grêmios em Alagoas dia 12 e 13 de Março

ANDES-SN: realizou 35º Congresso do ANDES-SN na cidade de Curitiba no final do mês de janeiro, definiu a centralidade da luta e o plano de lutas para 2016, enfocando a construção do II ENE 2016 orientando as seções sindicais e secretaria regionais a realizarem os encontros preparatórios até o mês de abril de 2016. No próximo final de semana ocorrerá a reunião ampliada dos SPF que definirá a pauta da campanha 2016. Foram enviadas correspondências convidando Fasubra, MTST e ANPAE para fazerem parte do Comitê Nacional.

2. Informe das comissões

A comissão de infraestrutura não teve retorno das reitorias do IFB e UNB para tratar da infraestrutura por conta do período de recesso. Na próxima semana buscará novamente contato. A comissão de credenciamento fez uma proposta de que o pagamento das inscrições no Blog sejam feitos através do sistema PagSeguro que é mais indicado para identificação dos pagamentos que serão efetuados.

O ANDES-SN abrirá uma conta para centralizar os recursos para pagamento de despesas e recebimento de inscrições

As duas comissões irão reunir-se antes da próxima reunião do Comitê para definir as questões pendentes, valor de inscrição e preparação para o II ENE, devendo trazer estas indicações para a próxima reunião do Comitê.

A ANEL se incorpora na comissão de credenciamento composta também pela FENET, MUP e Sinasefe.

3. Sistematização dos eixos

Foram apresentadas as primeiras elaborações feitas pelas entidades e discutidas inclusões e supressões.

Para fechar estes textos tirou-se o prazo de retorno das entidades até dia 25/2, com textos de 15 linhas no máximo. As demais entidades irão contribuir até dia 28 com propostas de alteração e dia 29/2 será feita a elaboração final e divulgação do material pela Comissão de Comunicação.

Entidades responsáveis pela sistematização dos eixos:

Trabalho e Formação Docente: ANDES-SN

Acesso e permanência: FENET

Financiamento: MUP

Avaliação: OE/UNE

Gestão: SINASEFE

Questões de gênero, sexualidade e étnico-racias: ANEL e SEPE-RJ

4. Comunicação

Neste ponto foi apresentado e discutido a questão da comunicação e divulgação do II ENE pelo ANDES-SN e CSP-Conlutas. A comissão vai apresentar um plano de trabalho a ser aprovado na próxima reunião do Comitê.

Como indicativo de ações de comunicação e divulgação, foram levantadas as seguintes: fazer um novo blog para não perder as informações do antigo contendo um link no blog antigo para o nosso domínio; iniciar um campanha pela página do face/blog que deverá ser replicada pelas entidades com o intuito de fomentar as páginas do ENE; fazer um material (folder) de informações sobre o ENE ( local, data, pautas, entidades construtoras, etc); permitir matérias no blog/face dentro dos nosso eixos e propostas aprovadas no I ENE.

A comissão de comunicação e divulgação será composta por jornalistas e dirigentes das seguintes entidades: ANDES-SN, CSP-Conlutas, SEPE-RJ, ANEL, OE-UNE. CFESS e Sinasefe serão consultados para participar desta comissão. A coordenação dessa comunicação ficará a cargo do ANDES-SN

5. Encaminhamentos

CSP-Conlutas e SEPE-RJ irão elaborar um texto de convocatória especial para as entidades sindicais da ed. básica

MUP fará convite à ENECOS para fazer parte do Comitê

Próxima reunião

Dia 7 de março, 9h, em Brasília na sede do ANDES-SN.

Proposta de pauta:

Definição da infraestrutura e credenciamento

Plano de comunicação e divulgação do II ENE

Programação

 

 

 

Reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública, Já! (9/12)

REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

Dia 9 de dezembro de 2015 – Sede da Regional RJ do ANDES-SN, Rio de Janeiro

Presentes: Solange (CFESS); Olgaíses e Giovanni (ANDES-SN); Anderson (SINASEFE); Bia (FENET); Maria Angélica e Rodolfo (MUP); Gabriel (OE-UNE); Rafael (OE-UBES)

Ausências justificadas: Mauro Puerro (CSP Conlutas); Janaína (ANEL)

Coordenação: Bia (FENET)

Relatório: Giovanni (ANDES-SN)

1) INFORMES

2) ESTRUTURA

3) PROGRAMAÇÃO DO II ENE 2016

4) DISCUSSÃO E SISTEMATIZAÇÃO SOBRE OS EIXOS

5) ARTICULAÇÃO PARA AMPLIAR AS ENTIDADES NO COMITÊ NACIONAL

 

1. Informes

ANDES-SN: foi lançada uma campanha contra as medidas de privatização da educação pública e da adesão automática ao Funpresp. Nos dias 16 e 17 de janeiro ocorrerá a reunião ampliada dos SPF em Brasília. Entre os dias 25 a 30 de janeiro ocorrerá o 35º Congresso do ANDES-SN. O GTPE do ANDES-SN elaborou e publicou o Caderno 26 que trata dos documentos Pátria Educadora e outros temas que precarizam e privatizam a educação pública. As seções sindicais do ANDES-SN estão sendo orientadas a organizar os encontros preparatórios até abril de 2016. Na semana passada ocorreu o encontro preparatório em Florianópolis construído por diversos setores do movimento estudantil e da seção sindical do ANDES-SN na UFSC.

 

2. Estrutura:

A comissão de infraestrutura fez reuniões com as reitorias do IFB e da UnB. As duas instituições se prontificaram em sediar o II ENE 2016, sendo que o IFB colocou à disposição o Campus para alojamento. O Reitor da UnB disponibilizou os espaços de blocos de salas de aula para os grupos de trabalho e também o Centro de Convivência para as plenárias.

 

Encaminhamentos para a comissão de infraestrutura: a) alojamento no IFB; b) grupos e plenárias na UnB; c) alimentação no RU da UnB d) contratar estrutura de chuveiros no IFB; e) espaço de convivência para crianças; f) Dialogar com os estudantes do IFB para contribuir na infraestrutura durante o II ENE

 

Ficou também estabelecida uma Comissão de credenciamento para organizar as inscrições a serem feitas pelo Blog e apresentar na próxima reunião do Comitê. Comissão composta pelas seguintes entidades: FENET, SINASEFE, MUP

 

3. Programação do II ENE 2016

Ficou estabelecido que o II ENE 2016 será realizado nos dias 16 a 18 de junho, em Brasília-DF.

A programação será a seguinte:

16 de junho: chegada das delegações e realização de ato público do II ENE na parte da tarde

17 de junho: manhã – mesa de abertura e debate sobre o tema do II ENE “Por um Classista e Democrático de Educação”. À tarde e noite – grupos de trabalho divididos por eixos;

18 de junho: manhã – painéis de discussão temática organizados pelas entidades do Comitê Nacional; À tarde – plenária final (leitura dos relatórios dos grupos e manifesto construído pelas entidades do Comitê Nacional)

 

4. Sistematização dos eixos do II ENE

A partir das discussões do I ENE, serão elaboradas ementas para cada um dos eixos com o intuito de orientar os debates nos encontros preparatórios. Ficando assim distribuídas as tarefas de elaboração

Financiamento: MUP

Avaliação: OE-UNE

Trabalho e formação docente: ANDES-SN

Gestão: SINASEFE

Acesso e permanência: FENET

Questões de gênero, sexualidade e étnico-raciais: CFESS

 

5. Ampliação de entidades no Comitê Nacional
6. a) As seguintes entidades solicitaram participar do Comitê Nacional: Oposição de Esquerda da UBES; Oposição do CPERS; MUP; ENESSO. Em vista que estas entidades cumprem os critérios estabelecidos, todas foram incorporadas ao Comitê

 

1. b) Intensificar a articulação com as entidades sindicais da educação básica nos estados para que participem do Comitê Nacional e construam o II ENE 2016 em suas bases

 

1. c) ANDES-SN ficou responsável de enviar correspondência para a FASUBRA, ANPED, ANPAE e MTST convidando para participar do II ENE e do Comitê Nacional

 

Próxima reunião: 18 de fevereiro de 2016, em São Paulo (sede da CSP Conlutas)

Indicativo de pauta:

1) Informes

2) retorno das tarefas das comissões (infra, credenciamento e comunicação)

3) Sistematização dos eixos

4) Composição das mesas

 

Relatório da reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para Educação Pública JÁ!

REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

Presentes: Anderson Galvão (SINASEFE), Bia (FENET), Luís Acosta, Trog (ANDES-SN), Rita (CSP-CONLUTAS), Erlênia (CFESS), Suzana, Caio (direção SEPE), Larissa, Luiza e Kate (OE/UNE)

Observador: JORGE (base SEPE)

Ausência justificada: Giovanni (ANDES-SN)

PAUTA:

• Informes
• Local e data do II ENE
• Encontros Preparatórios
• Organização do II ENE (Comissões)

1) Informes

Comissão de infra: foram feitos contatos com espaços em Brasília para a realização do II ENE, dentre estes as Reitorias da UNB e IFB (DF). Ficou agendada uma reunião com a reitoria do IFB no dia 13 de novembro.

2) Local e data

Definiu-se que o II ENE será realizado em Brasília-DF, no mês de junho de 2016. Há duas possibilidades de datas a serem fechadas: 16 a 19 ou 9 a 12

3) Encontros preparatórios

• Plenária no RJ dia 28 para lançar a cartilha de reapresentação do FEDEP, com perspectiva para Encontro Estadual em Abril
• PSOL, PCB, ANDES, etc organizando o encontro do Ceará para março do ano que vem
• PE, RN e PB irão organizar o encontro regional este ano ainda: 4 e 5 de dezembro
• PR: realizará encontros preparatórios em 2016
• As entidades que constroem o Comitê Nacional devem estimular as articulações nos estados para organizar os encontros preparatórios até abril de 2016

4) Organização do ENE

Foram definidas as seguintes comissões:

Infraestrutura: Sinasefe, Andes, Fenet, CSP

Finanças: CFESS, Andes e Sinasefe

Comunicação: CSP, OE-UNE, ANDES-SN, Fenet

PRÓXIMA REUNIÃO: 10 DE DEZEMBRO. LOCAL: Regional RJ do ANDES-SN. 9h

CONVOCATÓRIA PARA CONSTRUÇÃO DO II ENCONTRO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

O Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! se dirige ao conjunto dos sindicatos, movimentos sociais, entidades acadêmicas, movimento estudantil e partidos políticos, comprometidos com a luta em defesa da educação pública, para a construção do II Encontro Nacional de Educação (ENE).

A realização do I ENE em 2014, no Rio de Janeiro, apontou uma importante agenda de lutas e elementos balizadores para a construção de um projeto classista de educação, contrapondo-se ao Plano Nacional de Educação (PNE) do governo Dilma (PT) de cunho privatista e gerencialista, que não atende às demandas reivindicadas pelo conjunto da classe trabalhadora. O I ENE deu um importante passo no sentido de estabelecer um novo ponto de partida para as lutas em defesa da educação pública e a articulação das entidades, lutadoras e lutadores sociais em uma agenda de lutas que tem se consolidado no enfrentamento aos ditames das empresas educacionais privadas e as políticas educacionais dos governos subservientes ao capital.

A atual conjuntura de implementação das medidas de ajuste fiscal do governo federal tem trazidos enormes prejuízos para a população brasileira. Para garantir a lucratividade do capital e o pagamento da dívida pública que só interessa à banqueiros, empreiteiros, latifundiários etc, intensificaram-se os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, especialmente na educação pública. O montante dos cortes orçamentários para a educação pública federal tem precarizado ainda mais as condições de trabalho e estudo, com carência de infraestrutura, assistência estudantil, materiais de custeio e suspensão de concursos públicos. O ajuste fiscal se alastra também para os estados e municípios, onde os respectivos governos implementam os mesmos ataques à classe trabalhadora especialmente para a educação básica. As precárias condições de trabalho e estudo nas escolas são ampliadas na medida em que muitos governos não cumprem a lei do piso nacional do magistério e atacam os direitos de aposentadoria estabelecendo regimes de previdência complementar criando Fundos de Pensão de cunho financeiro especulativo.

Contra essa ofensiva do capital, aplicada pelos governos federal, estaduais e municipais, as trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes vêm se mobilizando há tempo em todo país. O grande número de greves deflagradas nas instituições federais de ensino, bem como, nas redes estaduais e municipais de educação indicam a necessidade e a consolidação das lutas em defesa da educação pública. Neste cenário, é fundamental que os Comitês Regionais organizem os encontros preparatórios para o II ENE que será realizado em 2016 com o seguinte tema: Por um Projeto Classista e Democrático de Educação. A partir do acúmulo que tivemos do primeiro ENE, apontamos os seguintes eixos para orientar os debates a serem realizados nos encontros preparatórios:

1) GESTÃO: democracia, eleições, conselhos, autonomia;

2) FINANCIAMENTO: dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação;

3) FORMAÇÃO e TRABALHO DOCENTE: reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente;

4) AVALIAÇÃO: meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES;

5) ACESSO E PERMANÊNCIA: moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM , SISU, VESTIBULAR E COTAS

6) GENERO, SEXUALIDADE, QUESTÕES ETNICO RACIAIS.

Conclamamos à construção do II ENE em todo o país!

Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

Relatoria da reunião de 30/09

REUNIÃO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DOS 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

30 de setembro – Sede da CSP-Conlutas – São Paulo

PRESENTES: CSP-Conlutas (Mauro Puerro); ANDES-SN (Giovanni Frizzo); CFESS (Erlenia Sobral); ABEM (Karina Ferraro); OE-UNE (Larissa Rahmeier e Aline Moraes); ANEL (Janaína Oliveira); FENET (Carlos Henrique); SINASEFE (Anderson Galvão)

PAUTA:
1) Informes

2) Definição da Arte do II ENE

3) Definição sobre data e local do II ENE (3 ou 10 de junho)

4) Carta convocatória para encontros preparatórios e II ENE

5) Outros assuntos

1) Informes

ANDES-SN: estamos em greve a mais de 120 dias com processos de negociação travados pelo governo que insiste em sua intransigência de não apresentar propostas à pauta da greve nacional dos docentes federais. Na semana passada, realizamos atos radicalizados em Brasília no Ministério da Fazenda junto com o Fórum dos SPF e o MTST (23) e no MPOG e MEC (24). Estes atos resultaram em comprometimento do governo em agendar reunião para esta semana na pauta dos docentes federais no MPOG e também no dia 5 de outubro com o Ministro da Educação. Participamos das atividades do dia 18 e 19 em São Paulo, convocadas pela CSP-Conlutas, tanto na construção como no envio das caravanas para o ato.

CFESS: divulgou e participou da manifestação do dia 18 de setembro. Houve muito compartilhamento da nota do facebook e uma pontual manifestação contrária. Foi aprovado curso de serviço social na UNILAB-CE pelo colegiado do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Ainda passará por outros trâmites, mas já consideramos uma vitória.

2) Definição da arte

Mudança do mote: Por um projeto classista e democrático de educação. A arte foi aprovada com a alteração proposta.

3) Definição sobre data e local do II ENE

Indicação de realização do II ENE em Brasília. Foi formada uma comissão que verificará as questões logísticas e financeiras para a realização do II ENE. Na próxima reunião esta comissão trará o levantamento e será definido o local de realização. A comissão é formada por CSP-Conlutas; ANDES-SN; FENET; SINASEFE

Data: indicação de data 17 a 19 de junho de 2016. As entidades irão debater em suas instâncias e trarão o posicionamento na próxima reunião para fechar a data do II ENE.

4) Carta convocatória para encontros preparatórios e II ENE

Foi definido que será elaborada uma carta convocatória para os encontros preparatórios ao II ENE

ANDES-SN fará uma proposta e as entidades respondem até dia 11 de outubro.

5) Outros assuntos

1. a) Recebemos convite do CRESS-SP para participar do Seminário Estadual Contra a Precarização do Ensino Superior em Serviço Social, a ser realizado na PUC-SP no dia 3 de outubro. CSP-Conlutas participará representando o Comitê

 

1. b) Encontro Regional Sudeste dos estudantes das escolas té Abertura da atividade no dia 3 de outubro pela manhã, convidaram o Comitê para participar da mesa. OE-UNE e ANEL representarão o Comitê nesta atividade.

 

1. c) Indicação que as entidades do Comitê participem das atividades do dia 15 de outubro: dia de lutas contra os cortes na educação nas escolas e instituições de ensino superior

Próxima reunião: 13 de novembro (sexta-feira), na sede da Regional do ANDES-SN no Rio de Janeiro.

Pauta: definição de local e data a partir das indicações feitas nesta reunião

(Clique aqui e baixe a arte do II ENE em pdf)

Reunião Comitê Nacional pelos 10% do PIB para educação pública JÁ! (27/08)

Data e local: 27 de agosto de 2015 São Paulo (sede CSP-CONLUTAS)

Presentes: ANDES-SN (Olgaíses Maués;); CSP-CONLUTAS (Mauro Puerro e Joaninha de Oliveira); FENET (Guilherme Brasil); CFESS (Erlenia Sobras); ANEL (Lucas Bento de Lima)

PAUTA:

1) Informes

2) Definição dos eixos para os encontros preparatórios;

3) Organização do II ENE

1) Informes

ANDES-SN: Atualização do Plano de Luta feita no 60º CONAD reiterou a importância da constituição dos Comitês Estaduais, da realização, no segundo semestre deste ano, dos Encontros Preparatórios ao II ENE. Em reunião de diretoria, pós-CONAD, foi aprovada a expedição de uma Circular (o que já ocorreu) solicitando às seções sindicais informações relativas à existência de Comitês nos Estados; Elaboração de um documento explicativo-analítico sobre as Organizações Sociais, o que deverá ocorrer até 06 de setembro; Participação do Presidente do ANDES em Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados, para discussão da PEC 395, que indica cobrança de mensalidades para cursos ditos não regulares (Especialização, Extensão, Mestrado Profissional e outros); Realização no dia 28 de agosto de manifestação da educação, em frente ao MEC em Brasília. O ato tem como objetivo pressionar o Ministro a receber a entidade e negociar a Pauta específica do setor das federais;

CFESS: Importância da regulamentação de estágio realizado nos Cursos de EaD; Solicitação de PL que proíba cursos de EaD na área de saúde

CSP-CONLUTAS: Reunião da Coordenação da CSP-CONLUTAS; indicação da construção de um terceiro campo CONTRA DILMA , TEMER, CUNHA, AÉCIO, CONTRA O AJUSTE; Marcha dia 18 de setembro, encontro de lutadores no dia 19. Reunião do Setorial de Educação que indicou a importância de impulsionar reunião das Coordenações Estaduais, até o final de setembro, para agendar até a primeira quinzena de novembro a realização das etapas estaduais preparatórias do II ENE; para discutir dívida pública, ajuste fiscal e educação e também os planos estaduais e municipais de educação que estão sendo aprovados.

FENET: Realização de Encontros Regionais das Escolas Técnicas para discutir o corte de verbas. Em outubro o Encontro ocorrerá no Sudeste. O Encontro Nacional de Estudantes de Escola Técnica ocorrerá em abril ou maio de 2016

ANEL: Realização da Plenária para encaminhar a marcha de 18 de setembro; Assembleia Nacional dia 31 de outubro e 01 de novembro; I Encontro de Negros e Negras no dia 02.11

2) Definição dos eixos para os encontros preparatórios e para o II ENE

Discutiu-se a necessidade de definir os eixos do II ENE, tendo em vista que os mesmos devem orientar a organização dos Seminários Preparatórios. Houve manifestação de que se deve definir os objetivos desse segundo Encontro, pois o primeiro cumpriu um papel importante que foi de reaglutinação de forças da esquerda que há mais de dez anos não conseguiam realizar uma atividade de educação de forma conjunta e consensuada. Agora, a ideia é de que se possa construir um projeto de educação que represente as demandas apresentadas sociedade e que se constituía em plano de educação voltado para a classe trabalhadora. Em relação aos eixos, enfatizando a mercantilização e a privatização que a educação, em todos os níveis e modalidades, vem sofrendo. Foi apresentada a proposta de se manter os mesmos eixos, incluindo a discussão atual e necessária sobre a questão de gênero.

Após ampla discussão realizada entre as entidades presentes, decidiu-se pelo Mote do II ENE – POR UM PROJETO DE EDUCAÇÃO CLASSISTA E DEMOCRÁTICO, devendo o Cartaz e todos os documentos relativos trazerem no topo (chapéu) o seguinte CONTRA O AJUSTE FISCAL E A DÍVIDA PÚBLICA;

Os eixos ficaram assim definidos:

1) GESTÃO: democracia, eleições, conselhos, autonomia;

2) FINANCIAMENTO: dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação;

3) FORMAÇÃO e TRABALHO DOCENTE: reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente;

4) AVALIAÇÃO: meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES;

5) ACESSO E PERMANÊNCIA: moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM , SISU, VESTIBULAR E COTAS

6) GENERO, SEXUALIDADE, QUESTÕES ETNICO RACIAIS.

3) Organização do II ENE

Adiantou-se a possibilidade de local, ficando o ANDES-SN responsável por fazer um levantamento de infraestrutura em Brasília e a CSP-CONLUTAS fará o mesmo em São Paulo.

O período da realização do II ENE ficou indicado para a primeira quinzena de junho de 2016.

A proposta de arte do II ENE fica sob a responsabilidade do ANDES-SN elaborar e apresentar na próxima reunião para fechar.

PRÓXIMA REUNIÃO:

Dia 24 de setembro em São Paulo

Reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública JÁ

Reunião do Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública JÁ

26 de Março de 2015

 

Presentes: Giovanni e Olga (ANDES-SN), Mauro (CSP Conlutas), Joselene (ABEM), Deborah e Kate (Oposição de Esquerda da UNE), Janaína (ANEL) e Matheus (ExNEEf);

 

Pautas:

• Informes;
• Preparação do lançamento da cartilha e ato no MEC;
• Organização das atividades no próximo período;

 

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Informes

 

ANEL: Na data de hoje, foi articulado um Dia Nacional de Lutas em Defesa da Educação Pública, contra a política de ajustes e cortes do Governo Federal. A ANEL está impulsionando, junto com a Oposição de Esquerda da UNE, uma reunião nacional do Movimento Estudantil no dia 30 de março no Rio de Janeiro.

 

ABEM: Esta é a primeira reunião que a ABEM participa do comitê, esclarecendo que a representante é da comissão organizadora do próximo encontro nacional da ABEM e, por isso, foi escolhida para representar a ABEM no momento de incorporação da entidade no comitê. No último período, conseguiram regularizar a ABEM como entidade e no evento em Belém, darão início a uma campanha de visibilidade política, com campanha de filiação e ampliando a atuação da ABEM junto aos movimentos sociais e estudantis. O EBEM acontecerá de 11 a 13 de Novembro de 2015 na Universidade Federal do Pará.

 

 

ExNEEf: A ExNEEf informa que organizou um encontro nacional no último período, em que reafirmaram a participação da entidade no comitê. As últimas atividades do comitê no RS foram a contrução do ato no dia 15 de outubro, junto aos trabalhadores municipários e uma reunião em novembro. Informa também sobre as lutas de Porto Alegre, onde houveram 3 atos no período do dia 12 a 15 de março, sendo o primeiro um ato classista e independente construído pela esquerda, o segundo um ato convocado pela CUT-UNE-MST e o terceiro o ato pró-impeachment. Fala sobre a construção do 26M – dia de luta pela educação – em Porto Alegre.

 

ANDES: Informa que o último Congresso do ANDES aprovou a realização de um CONAD extraordinário em Brasília, com objetivo de discutir o enraizamento do ANDES-SN na CSP-Conlutas. Estamos trabalhando junto à outras entidades que constroem o Fórum dos SPF para a campanha salarial unificada, apontando par a jornada de lutas que ocorrerá entre os dias 7 a 9 de abril em Brasília. Além disso, as seções sindicais estão discutindo a construção da greve a partir de uma rodada de assembleias, culminando em uma reunião do setor das federais do ANDES que acontecerá nos dias 28 e 29 de Março. Por fim, no final de maio, o ANDES organizará o 4º Seminário sobre Estado e Educação em Florianópolis.

 

CSP Conlutas: Está voltando às atividades do comitê, mas informa que está com novas tarefas na construção do congresso da CSP Conlutas e, portanto, devem propor um novo nome para acompanhar o comitê no próximo período. Informa sobre a decisão dos professores do Estado em organizar o ato referente ao dia nacional de lutas no dia 27 de março, por conta da assembleia da categoria que está em greve. No dia 13 de março, conquistaram uma vitória na assembleia da APOESP, aprovando a greve e saindo em passeata.

 

Oposição de Esquerda da UNE: Desde o início do período letivo, os cortes e a política de ajustes do governo federal resultou em mobilizações estudantis em vários cantos do país, apontando para a existência de uma indignação latente do setor estudantil neste momento. Assim, algumas ocupações de reitoria, assembleias estudantis e atos na porta de IES federais, estaduais e privadas apontaram a necessidade de organização unitária do Dia Nacional de Lutas em defesa da educação, no dia 26 de Março e da reunião nacional do Movimento Estudantil no dia 30, a ser realizada no RJ. Além disso, foi dada a largada para o 54º Congresso da UNE e, nesse período, a OE irá realizar mobilizações pelo projeto de educação pública que construímos no comitê, especialmente com o lançamento de uma cartilha própria de permanência estudantil.

 

– –

2. Preparação do lançamento da cartilha e ato no MEC

 

A cartilha foi elaborada a partir das pautas políticas do Encontro Nacional de Educação, organizado em Agosto de 2013 no Rio de Janeiro, pelo comitê. As relatorias de todos os Grupos de Discussão foram sistematizadas por uma equipe do comitê e diagramada pela imprensa do ANDES.

A cartilha reúne as principais bandeiras da luta em defesa da educação pública, com base nos sete eixos que nortearam os debates do ENE: o financiamento da educação pública; a democratização da educação; o acesso e permanência; o passe livre e transporte público; a privatização e mercantilização da educação das creches à pós-graduação; a precarização das atividades dos trabalhadores da educação; e a avaliação meritocrática na educação.

A cartilha reúne os princípios e conteúdo programático do projeto de educação pública que foi construído no ENE. É o material que servirá de apoio aos comitês estaduais/locais na construção dos encontros regionais, que deverão ocorrer no segundo semestre de 2015, como preparativo para o II ENE, que será realizado no ano que vem.

O lançamento será feito no dia 26, à tarde, com a entrega oficial da cartilha aos representantes do MEC, a partir da apresentação de seu conteúdo por integrantes do comitê pelos 10% do PIB, que irá recuperar neste momento com o MEC o papel político que cumpriu o Encontro Nacional de Educação, apontando o significado e importância do evento. A partir disto, apresentando os problemas do Plano Nacional de Educação, especialmente do ponto de vista do investimento público para a educação pública, fazendo uma discussão de projeto de educação.

Encaminhamentos:

 

• As entidades se encontrarão às 14:30h na frente do MEC, para fazer o novo protocolo de pedido de audiência com o MEC e uma equipe será escolhida na hora.
• Organizar a gravação de dois vídeos do comitê. O primeiro, a ser gravado hoje, que possa acumular politicamente para a agitação e propaganda da atividade de hoje no MEC para gerar fato político. Outro vídeo mais longo e informativo de divulgação da cartilha, do comitê e suas pautas. O ANDES irá conferir a viabilidade do setor de imprensa da entidade gravá-lo(s) hoje.
• Verificar se é possível recuperar o banco de dados com e-mails dos e das participantes do I ENE, para envio da cartilha;

 

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3. Organização das atividades no próximo período;

 

É central a retomada da dinâmica de funcionamento dos comitês estaduais, criando também comitês aonde não aconteceu ainda. O fato político de mobilização dos comitês estaduais é o lançamento estadual da cartilha produzida no ENE.

Assim, o comitê nacional fará um material (simples, de poucos parágrafos) que indique o lançamento da cartilha no blog. Depois disso, as entidades divulgam em seus meios. Apontando a necessidade da retomada das atividades dos comitês e a preparação dos encontros preparatórios do ENE 2016 ainda nesse semestre. Outra proposta é fazer cartaz, panfleto e material gráfico de fundo para contribuir com a divulgação nos estados.

A ampliação de entidades nacionais participantes do comitê é fundamental. Inclusive, a última reunião do comitê havia encaminhado um convite para 12 entidades e somente a ABEM respondeu positivamente.

 

Encaminhamentos

• Organizar um material do comitê nacional de indicação para que os comitês estaduais se reúnam para organizar atividades de lançamento da cartilha do ENE, preparando a construção estadual do ENE 2016 e a construção da agenda política estadual e nacional;
• Produzir um vídeo chamando para a construção dos encontros estaduais preparatórios;
• Procurar formas de divulgar a cartilha na plataforma issu;
• Fazer contatos mais pessoais, com ligações e/ou visitas, para as entidades para as quais já enviamos o convite de construção do comitê, além de formalmente reenviá-lo, junto à cartilha, como forma de abrir o contato. Enviar convite para as Executivas e Federações de Cursos. A CSP Conlutas ficou de fazer o contato com o MTST. Elaboração da carta do comitê: Giovani; A ANEL ficou de fazer o contato com a ABEPS;
• Socializar nos e-mails no comitê nacional a organização de reuniões e atividades dos comitês estaduais;

 

Próxima reunião do comitê nacional

16 de maio, às 09h em São Paulo, na sede nacional da CSP Conlutas.

Lançamento da Cartilha do ENE para mobilizar as lutas em defesa da educação pública

Confira aqui a Cartilha do I Encontro Nacional de Educação em PDF

Leia aqui a Cartilha no ISSUU

Neste 26 de março, Dia Nacional da Educação em que foram realizadas diversas manifestações pelo país em defesa da educação pública, o Comitê Nacional em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública já! fez o lançamento da Cartilha do Encontro Nacional de Educação (ENE) em um ato político realizado no MEC, em Brasília.

Este material produzido pelo Comitê traz a síntese dos debates realizados durante o ENE 2014 e busca contribuir na construção das lutas para o próximo período. Para tal, é importante que os comitês estaduais realizem atividades de lançamento da Cartilha nos Estados como forma de mobilização e articulação, tanto nos locais que já tem comitês organizados quanto naqueles em que é preciso construir.

Na agenda política das lutas, também se chama atenção para a preparação do ENE 2016 que, conforme encaminhamento do ENE 2014, deve ser precedido de encontros regionais preparatórios. Nesse sentido, apontamos que os comitês estaduais realizem os encontros preparatórios no segundo semestre de 2015, para consolidar ainda mais esta unidade dos setores classistas e combativos que lutam em defesa da educação pública.

Brasília, 26 de março de 2015

Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a educação pública já!

Divulgados os Anais do 1º Encontro Nacional de Educação

Confira aqui os Anais do 1º Encontro Nacional de Educação.

Nota Zero para o ENADE

Nota Zero para o ENADE
Meritocracia e Mercantilização da Educação

 

Quem somos nós

O Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! surgiu da necessidade da defesa da pauta do financiamento da educação e da contraposição às políticas do governo que precarizam e privatizam cada vez mais a educação pública. Além das campanhas nas universidades, institutos federais e escolas em relação ao financiamento da educação pública, também realizamos o Encontro Nacional de Educação (ENE), em agosto de 2014 no Rio de Janeiro. Reunindo mais de 2 mil pessoas que, depois de vários anos, conseguiram organizar um encontro de todos os setores classistas da educação que não pactuam com as políticas do atual governo. Esse Comitê é composto por setores da educação básica, além de entidades nacionais da educação, como o ANDES-SN, SINASEFE, FASUBRA, CSP-Conlutas, CFESS, ExNEEF, ANEL, FENET e a Oposição de Esquerda da UNE.

O ENE teve como deliberação um manifesto que deixa claro seus posicionamentos em relação as políticas educacionais, inclusive o ENADE, mas diante da realização da prova na próxima semana, achamos importante deixar mais claro o posicionamento desses setores.

 

Exame Nacional de Desempenho Estudantil

Nesta próxima semana, milhares de alunos serão obrigados a fazerem a prova do ENADE, uma convocação obrigatória e punitiva. A avaliação acadêmica é, em primeiro lugar, necessidade, e também uma reivindicação do movimento da educação. Ela deve servir para garantia a melhoria da qualidade da educação pública. avaliar não é punir ou premiar, mas conhecer os problemas e encontrar formas de superá-los, objetivando o aperfeiçoamento das instituições em busca do padrão unitário de qualidade. Além disso, a avaliação deve ser participativa e emancipatória, constituindo-se, pois, em instrumento de democratização.

O Exame Nacional de Desempenho Estudantil (ENADE) consiste em uma prova unitária para todo o país, que tem por objetivo ranquear as universidades e avaliar, a partir do desempenho da prova, quais universidades “merecem” investimento. O mais lógico, numa avaliação da educação pública, seria que a partir dos problemas identificados, o poder público buscasse, junto as universidades, soluções para resolvê-los. Acontece que no caso do ENADE é o contrário, quando uma universidade tem notas baixas na prova, ela é ameaçada de ter seus recursos cortados e os cursos fechados caso não atendam as exigências do MEC. Acontece que para atender as exigências faz-se necessário o aumento do investimento nesses cursos. É como ir em uma consulta médica e ser punido por estar doente, e ameaçado, sem nenhum auxílio, de caso não melhore, venha a falecer. É uma lógica que só serve para diminuir o financiamento para a educação pública.
Avaliação: intenções e necessidades

A construção de uma proposta final de avaliação passa, necessariamente, por amplo debate na instituição sobre sua identidade e seu projeto acadêmico global,. Contudo, desde o final dos anos 80, os organismos financeiros internacionais e os governos neoliberais de toda a América Latina tem se apropriado desse anseio para convertê-lo em um instrumento para impulsionar as reformas educacionais encaminhadas pelo Banco Mundial. Além de ser um meio para impor a eficiência gerencial das instituições em moldes empresariais e legitimar cortes de recursos públicos, essa pretensa avaliação tem sido um poderoso meio de conformar o que é dado a pensar nas universidades e, por conseguinte, um recurso para tentar legitimar o pensamento único nos campi universitários.

O ENADE está inscrito no rol dessa avaliação que chegou ao Brasil com o ajuste “estrutural” decorrente da crise da dívida de 1982. O seu objetivo é heteronômico, confrontando diretamente a autonomia universitária constitucionalmente assegurada, o seu método de encaminhamento é antidemocrático e como instrumento de avaliação é incompatível com o fazer acadêmico.

Cumpre destacar que o exame dos estudantes é parte de um sistema mais amplo, o SINAES (Lei 10.861/04), imposto por Medida Provisória e coordenado por uma comissão nacional (CONAES) de caráter inteiramente governamental. A regulamentação do ENADE tornou patente o seu caráter autoritário. Os dirigentes que se recusarem a aplicar o exame podem ser punidos pelo Ministro que tem o poder de destituir o dirigente, independente das decisões autonomamente estabelecidas pela instituição.

Ademais, o exame passou a ser um componente curricular obrigatório que, inclusive, prevê a não-concessão do diploma estudantil. Em conformidade com a cultura individualista e da livre concorrência, o exame é utilizado para propalar distinções e prêmios para os melhores, promovendo o ranqueamento, tanto de estudantes como de instituições, além de servir para a mercantilização do ensino, sendo utilizado como propaganda para as universidades privadas aumentarem cada vez mais suas mensalidades.

A natureza do ENADE e sua lógica de avaliação, também, tem produzido o assédio moral aos estudantes. Isso se dá pelo discurso do “medo” ao responsabilizar o estudante pelos possíveis maus resultados que o curso possa vir a ter. Igualmente pelo aspecto punitivo que foi criado quando o estudante pode vir a ter seu diploma retido por não participar deste exame. Essa mistificação criada já vem sendo denunciada e julgada, por exemplo, pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, que julgou o veto à colação “desproporcional e incompatível” com os objetivos do ENADE. O julgamento, ainda que regional, considerou que a universidade não pode vetar diploma de aluno que falte ao exame..

Essa avaliação padronizada é uma agressão à autonomia, favorece a publicidade de empresas que enxergam a educação como um serviço e não como um direito inalienável dos sujeitos; promove o ranqueamento e a cultura empresarial, premiando a falsa qualidade e desrespeitando as diversidades regionais onde os processos pedagógicos são desenvolvidos, além da legitimação do corte dos recursos educacionais.
Apoio a todas as formas de resistência à avaliação precarizada do ENADE

O ano de 2014 tem sido um ano que vem anunciando uma importante crise econômica, com previsão de cerca de 40 a 50 milhões de cortes em áreas sociais. A educação, será com certeza uma das áreas mais afetadas e o ENADE cria uma justificativa meritocrática para justificar esses cortes. Os estudantes brasileiros não podem se deixar enganar. O Boicote ao ENADE é parte de uma luta do movimento estudantil e da educação pela qualidade do ensino e pelo financiamento público exclusivamente para a educação pública.

Boicotar a prova não traz nenhum prejuízo ao aluno que o faz, diferente do que tentam nos fazer acreditar. Os estudantes tem o direito de expressar sua divergência com essa avaliação e o boicote é um ato político. Outras formas de resistências ao ENADE também são legítimas como campanhas e dias de mobilização contra o ENADE, eventos e atos que levem à reflexão do significado político de uma avaliação restrita e precarizada que não dimensiona o contexto e as condições de formação.

Lutar pela qualidade de educação é lutar por uma avaliação que considere as diferenças regionais, que seja feita por cada universidade, durante o decorrer dos cursos, que seja socialmente referenciado e tenha por objetivo identificar problemas e resolvê-los a partir do apoio público com financiamento e estrutura.  Queremos expressar todo apoio aos estudantes, coletivos e entidades estudantis, que comprometidos com a luta pela qualidade da educação pública, ajudam a organizar esse ato político!

 

 

Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

15 de Novembro de 2014