O Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já! se dirige ao conjunto dos sindicatos, movimentos sociais, entidades acadêmicas, movimento estudantil e partidos políticos, comprometidos com a luta em defesa da educação pública, para a construção do II Encontro Nacional de Educação (ENE).
A realização do I ENE em 2014, no Rio de Janeiro, apontou uma importante agenda de lutas e elementos balizadores para a construção de um projeto classista de educação, contrapondo-se ao Plano Nacional de Educação (PNE) do governo Dilma (PT) de cunho privatista e gerencialista, que não atende às demandas reivindicadas pelo conjunto da classe trabalhadora. O I ENE deu um importante passo no sentido de estabelecer um novo ponto de partida para as lutas em defesa da educação pública e a articulação das entidades, lutadoras e lutadores sociais em uma agenda de lutas que tem se consolidado no enfrentamento aos ditames das empresas educacionais privadas e as políticas educacionais dos governos subservientes ao capital.
A atual conjuntura de implementação das medidas de ajuste fiscal do governo federal tem trazidos enormes prejuízos para a população brasileira. Para garantir a lucratividade do capital e o pagamento da dívida pública que só interessa à banqueiros, empreiteiros, latifundiários etc, intensificaram-se os ataques aos direitos sociais e trabalhistas, especialmente na educação pública. O montante dos cortes orçamentários para a educação pública federal tem precarizado ainda mais as condições de trabalho e estudo, com carência de infraestrutura, assistência estudantil, materiais de custeio e suspensão de concursos públicos. O ajuste fiscal se alastra também para os estados e municípios, onde os respectivos governos implementam os mesmos ataques à classe trabalhadora especialmente para a educação básica. As precárias condições de trabalho e estudo nas escolas são ampliadas na medida em que muitos governos não cumprem a lei do piso nacional do magistério e atacam os direitos de aposentadoria estabelecendo regimes de previdência complementar criando Fundos de Pensão de cunho financeiro especulativo.
Contra essa ofensiva do capital, aplicada pelos governos federal, estaduais e municipais, as trabalhadoras e trabalhadores da educação e estudantes vêm se mobilizando há tempo em todo país. O grande número de greves deflagradas nas instituições federais de ensino, bem como, nas redes estaduais e municipais de educação indicam a necessidade e a consolidação das lutas em defesa da educação pública. Neste cenário, é fundamental que os Comitês Regionais organizem os encontros preparatórios para o II ENE que será realizado em 2016 com o seguinte tema: Por um Projeto Classista e Democrático de Educação. A partir do acúmulo que tivemos do primeiro ENE, apontamos os seguintes eixos para orientar os debates a serem realizados nos encontros preparatórios:
1) GESTÃO: democracia, eleições, conselhos, autonomia;
2) FINANCIAMENTO: dívida pública, ajuste fiscal e educação, ressignificação do caráter público da educação;
3) FORMAÇÃO e TRABALHO DOCENTE: reforma curricular, carreira, produtivismo, EAD e a precarização da formação e do trabalho docente;
4) AVALIAÇÃO: meritocracia, produtivismo, avaliações externas, SINAES;
5) ACESSO E PERMANÊNCIA: moradia, transporte, alimentação, bolsa, creches, ENEM , SISU, VESTIBULAR E COTAS
6) GENERO, SEXUALIDADE, QUESTÕES ETNICO RACIAIS.
Conclamamos à construção do II ENE em todo o país!
Comitê Nacional em Defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública Já!
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